Objetivo destas Condições
Ao publicar um anúncio no Servio.pt, o prestador de serviços declara que leu, compreendeu e aceita as presentes Condições para Prestadores de Serviços, bem como os Termos e Condições gerais da plataforma.
O objetivo destas regras é garantir um ambiente seguro, transparente e confiável para todos os utilizadores.
1. Responsabilidade pelas Informações Publicadas
O prestador é integralmente responsável pelo conteúdo publicado no seu anúncio.
Todas as informações fornecidas devem ser:
- Verdadeiras e atualizadas;
- Claras e não enganosas;
- Compatíveis com os serviços efetivamente prestados;
- Em conformidade com a legislação aplicável.
Não é permitido publicar informações falsas, exageradas ou suscetíveis de induzir os clientes em erro.
2. Serviços Permitidos
Apenas podem ser anunciados serviços legais e legítimos.
É proibida a publicação de anúncios relacionados com:
- Atividades ilegais;
- Fraudes ou esquemas financeiros;
- Produtos ou serviços proibidos por lei;
- Conteúdo ofensivo, discriminatório ou abusivo;
- Qualquer atividade que possa causar prejuízo a terceiros.
O Servio reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.
3. Fotografias e Conteúdos
As fotografias, logótipos e restantes conteúdos utilizados nos anúncios devem pertencer ao prestador ou ser utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a utilização de conteúdos que violem direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
4. Qualidade do Serviço
O prestador compromete-se a atuar de forma profissional, respeitosa e responsável.
Sempre que aceitar um trabalho, deverá procurar:
- Cumprir os prazos acordados;
- Executar o serviço conforme descrito;
- Comunicar de forma clara com os clientes;
- Respeitar os compromissos assumidos.
5. Preços e Condições Comerciais
Os preços apresentados nos anúncios devem ser transparentes e corresponder aos valores praticados pelo prestador.
Quaisquer condições adicionais, custos extra ou limitações relevantes devem ser comunicados ao cliente antes da contratação do serviço.
6. Licenças e Autorizações
Sempre que exigido por lei, o prestador é responsável por possuir as licenças, certificações, seguros ou autorizações necessárias para exercer a sua atividade.
O Servio não verifica sistematicamente estas autorizações e não assume qualquer responsabilidade pela sua inexistência.
7. Relação entre Cliente e Prestador
O contrato relativo ao serviço é celebrado diretamente entre o cliente e o prestador.
O Servio não participa:
- Nas negociações;
- Na execução dos serviços;
- Nos pagamentos;
- Na resolução de conflitos entre as partes.
O prestador é o único responsável pelos serviços que oferece e executa.
8. Avaliações e Reputação
Os clientes poderão avaliar os serviços recebidos.
O prestador compromete-se a não manipular avaliações, criar avaliações falsas ou solicitar comentários enganosos.
O Servio poderá remover avaliações suspeitas ou fraudulentas.
9. Suspensão ou Remoção de Anúncios
O Servio poderá suspender ou remover anúncios ou contas que:
- Violem estas Condições;
- Contenham informações falsas;
- Recebam reclamações fundamentadas;
- Representem riscos para outros utilizadores ou para a plataforma.
10. Aceitação
Ao publicar um anúncio no Servio.pt, o prestador confirma que:
✓ Leu estas Condições para Prestadores de Serviços;
✓ Aceita cumprir todas as regras aqui descritas;
✓ Assume a responsabilidade pelas informações e serviços que disponibiliza através da plataforma.