1. Introdução
Bem-vindo ao Servio.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Servio.pt (doravante designada por “Servio”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”).
Ao aceder, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
2. Sobre o Servio
O Servio é uma plataforma online destinada à divulgação de serviços e ao contacto entre profissionais independentes, prestadores de serviços, empresas e clientes.
O Servio atua exclusivamente como intermediário tecnológico para facilitar a publicação de anúncios e o contacto entre utilizadores.
O Servio:
- Não presta diretamente os serviços anunciados;
- Não é parte dos contratos celebrados entre clientes e prestadores;
- Não participa nas negociações entre as partes;
- Não garante a qualidade, legalidade, disponibilidade ou execução dos serviços anunciados.
Qualquer acordo realizado entre utilizadores é da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
3. Elegibilidade
A utilização da plataforma é permitida apenas a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação aplicável.
Ao utilizar o Servio, o utilizador declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade;
- Possui capacidade legal para assumir obrigações contratuais;
- Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Registo de Conta
Algumas funcionalidades da plataforma exigem a criação de uma conta.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações corretas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Não partilhar a conta com terceiros;
- Informar imediatamente o Servio sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.
O utilizador é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Publicação de Anúncios
Os prestadores de serviços podem publicar anúncios na plataforma de forma gratuita ou mediante modalidades que venham a ser disponibilizadas futuramente.
Ao publicar um anúncio, o utilizador declara que:
- Possui autorização para oferecer os serviços anunciados;
- As informações publicadas são verdadeiras e atualizadas;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros;
- Cumpre toda a legislação aplicável à atividade exercida.
O Servio reserva-se o direito de editar, suspender ou remover anúncios que:
- Contenham informações falsas ou enganosas;
- Promovam atividades ilegais;
- Incluam conteúdo ofensivo, discriminatório ou abusivo;
- Infrinjam os presentes Termos e Condições.
6. Responsabilidades dos Prestadores de Serviços
Os prestadores são exclusivamente responsáveis por:
- Definir os seus preços;
- Executar os serviços acordados;
- Cumprir as obrigações fiscais e legais aplicáveis;
- Obter licenças, certificações ou autorizações necessárias ao exercício da sua atividade.
O Servio não verifica sistematicamente as qualificações ou certificações dos utilizadores.
Os clientes devem efetuar as suas próprias verificações antes de contratar qualquer serviço.
7. Responsabilidades dos Clientes
Os clientes comprometem-se a:
- Utilizar a plataforma de boa-fé;
- Fornecer informações corretas aos prestadores;
- Respeitar os acordos estabelecidos;
- Efetuar os pagamentos acordados diretamente com o prestador, quando aplicável.
O cliente é responsável por avaliar a adequação do prestador às suas necessidades.
8. Contacto entre Utilizadores
O Servio disponibiliza ferramentas que permitem o contacto entre clientes e prestadores.
As comunicações devem respeitar princípios de respeito, cordialidade e legalidade.
É proibida qualquer utilização da plataforma para:
- Spam;
- Assédio;
- Fraude;
- Tentativas de obtenção indevida de dados pessoais;
- Atividades ilícitas.
O Servio poderá suspender ou remover contas que violem estas regras.
9. Avaliações e Comentários
Após uma interação entre utilizadores, poderão ser publicadas avaliações ou comentários.
As avaliações devem refletir experiências reais e honestas.
Não são permitidos comentários:
- Falsos ou manipulados;
- Difamatórios;
- Ofensivos;
- Discriminatórios;
- Que violem direitos de terceiros.
O Servio reserva-se o direito de remover conteúdos que não cumpram estas regras.
10. Pagamentos
Atualmente, o Servio não processa pagamentos entre clientes e prestadores.
Qualquer pagamento é acordado e realizado diretamente entre as partes.
O Servio não é responsável por:
- Cobranças;
- Faturas;
- Reembolsos;
- Litígios financeiros;
- Incumprimentos de pagamento.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Servio não será responsável por:
- Qualidade dos serviços prestados;
- Danos resultantes da execução dos serviços;
- Informações incorretas fornecidas pelos utilizadores;
- Atrasos, cancelamentos ou incumprimentos;
- Perdas financeiras ou lucros cessantes;
- Litígios entre utilizadores.
O Servio disponibiliza apenas um espaço digital de divulgação e contacto.
12. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
- Marca;
- Logótipos;
- Design;
- Textos;
- Funcionalidades;
- Elementos gráficos;
é propriedade do Servio ou dos respetivos titulares de direitos.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede ao Servio uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no âmbito do funcionamento da plataforma.
13. Suspensão ou Encerramento de Contas
O Servio poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos;
- Utilizem a plataforma de forma abusiva;
- Pratiquem fraude;
- Coloquem em risco outros utilizadores ou a própria plataforma.
O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.
15. Alterações aos Termos e Condições
O Servio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página.
A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização da plataforma será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:
Email: support@servio.pt
Website: https://servio.pt